Conteúdo Programático (1488 Páginas)

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.
Língua Inglesa: Compreensão e intepretação de texto (sentido global do texto, localização de determinada ideia, palavra cognatas). Conhecimento de vocabulário fundamental e de aspectos gramaticais em nível funcional, ou seja, como acessório à compreensão do texto.
Legislação Básica: Lei Federal nº 11.107/2005 (Lei dos Consórcio Públicos), Decreto nº 6.017/2007, Lei Federal nº 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento Básico) alterada pela Lei Federal nº 14.026/2020 e Decreto nº 7.217/2010, Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e Decreto Federal nº 10.936/2022. Lei Federal nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos). Lei Federal nº 8.987/1995 (Lei Geral de Concessões). Lei Federal nº 11.079/2004 (Lei das PPPs). Resolução da Prefeitura ARES-PCJ nº 50/2014 (Estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios associados à Agência Reguladora PCJ).

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Contabilidade Geral: Normas Brasileiras de Contabilidade (aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC). Estrutura Conceitual: Conceito e objetivos, usuários e suas necessidades de informação, os ramos aplicados da Contabilidade. Patrimônio e Variações patrimoniais: conceituação de patrimônio, ativos, passivos e patrimônio líquido, aspecto qualitativo e quantitativo, representação gráfica, equação básica da contabilidade, registros de mutações patrimoniais e apuração do resultado. Plano de Contas e Procedimentos de Escrituração: conceito, classificação (patrimoniais e de resultado) e natureza das contas (devedoras e credoras), método das partidas dobradas, mecanismos de débito e crédito, origens e aplicações de recursos, elementos essenciais do lançamento contábil, regime de competência, balancete de verificação. Contabilidade Pública: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP. Exercício Financeiro. Receita e Despesa Extraorçamentária: conceito e contabilização. Execução orçamentária da Receita e Despesa. Dívida Ativa e Dívida Pública. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (Última Versão Atualizada): anexos e ementário da receita e do PCASP. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Receita Orçamentária: conceito; classificações da Receita orçamentária; reconhecimento da receita orçamentária; relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil; etapas da receita orçamentária; procedimentos contábeis referentes à receita orçamentária. Despesa Orçamentária: conceito; classificações da despesa orçamentária; créditos orçamentários iniciais e adicionais; reconhecimento da despesa orçamentária; etapas da despesa orçamentária; procedimentos contábeis referentes à despesa orçamentária; restos a pagar; despesas de exercícios anteriores – DEA; suprimentos de fundos (Regime de adiantamento). Fontes/destinação de recursos. Procedimentos Contábeis Patrimoniais: patrimônio público; ativo; passivo; patrimônio líquido/saldo patrimonial. Variações Patrimoniais: qualitativas; quantitativas; resultado patrimonial. Mensuração de Ativos e Passivos. Ativo Imobilizado. Ativo Intangível. Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. Reflexo Patrimonial das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: aspectos gerais e estrutura do PCASP. Detalhamento das Contas do PCASP. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: Balanço Orçamentário. Balanço Financeiro. Balanço Patrimonial. Demonstração das Variações Patrimoniais. Demonstração do Fluxo de Caixa. Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido. Notas Explicativas às DCASP. Consolidação das Demonstrações Contábeis. Registros Contábeis de Operações Típicas. Parcerias público-privadas: aspectos contábeis. Bens de infraestrutura: aspectos contábeis. Consórcios Públicos. Contabilidade em entidades do terceiro setor. Legislação Complementar Atualizada: Lei Complementar nº 101/2000. Lei Federal nº 4.320/64. Lei Federal nº 14.133/21, portarias STN e MOG nº 42/1999. Orçamento Público: conceitos. Tipos de Orçamento. Princípios Orçamentários. Instrumentos de Planejamento da Administração Pública: plano plurianual – PPA; lei de diretrizes orçamentárias – LDO: conceito, objetivo e conteúdo. Metas Fiscais e Riscos Fiscais. Lei orçamentária anual: conceito de Orçamento Público. Conteúdo do Orçamento programa: quadros que o integram e acompanham, conforme a Lei nº 4.320/1964 e a Lei Complementar nº 101/2000. Lei Federal nº 8.429/1992 – Improbidade Administrativa (e alterações). Créditos Orçamentários Adicionais: suplementda Prefeitura ares; especiais; extraordinários. Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução; controle e avaliação; exercício financeiro. Auditoria: procedimentos preparatórios e administrativos da auditoria. Princípios de contabilidade geralmente aceitos. Normas gerais de Auditoria. Controle interno. Demonstrações contábeis. Instruções do TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e sistema Audesp.