Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. 5. Domínio dos mecanismos de coesão textual. 5.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 6. Classes de Palavras: Adjetivo, Advérbio, Artigo, Preposição, Conjunção, Interjeição, Numeral, Pronomes, Substantivos e Verbos. 7. Ortografia (Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa): 7.1 Acentuação gráfica; 7.2 Sinais de Pontuação; 7.3 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 8. Reescrita de frases e parágrafos do texto: 8.1 Significação das palavras; 8.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto; 8.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; 8.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 9. Semântica: Sinônimos, Antônimos, Homônimos, Parônimos, Denotação e conotação. 10. Sintaxe: 10.1 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; 10.2 Concordância verbal e nominal; 10.3 Regência verbal e nominal; 10.4 Colocação pronominal.
Informática: 1. Internet: 1.1 Navegação na Internet; 1.2 Conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. 2. Editor de texto (Microsoft Office – Word 2019): 2.1 Formatação de Fonte e Parágrafo; 2.2 Bordas e Sombreamento; 2.3 Marcadores, 2.4 Numeração e Tabulação; 2.5 Cabeçalho, Rodapé e Número de Páginas; 2.6 Manipulação de Imagens e Formas; 2.7 Configuração de página; 2.8 Tabelas. 3. Planilha eletrônica (Microsoft Office – Excel 2019): 3.1 Formatação da Planilha e de Células; 3.2 Criar cálculos utilizando as quatro operações; 3.3 Formatar dados através da Formatação Condicional. 4. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, etc.). 5. Correio Eletrônico (e-mail).
Noções de Direitos Constitucional e de Didireitos Humanos: Direito Constitucional: Constituição: princípios fundamentais. Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; do direito da nacionalidade; dos direitos políticos. Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. Da organização dos Poderes. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Do Estado de Defesa; Do Estado de Sítio; Disposições Gerais. Da Ordem Econômica e Financeira: Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica. Das Disposições Constitucionais Gerais. Da ordem Social: Disposição Geral; Da Seguridade Social: Da Saúde. Direitos Humanos: Teoria geral dos Direitos Humanos: Conceitos, Terminologia, Estrutura Normativa, Fundamentação. Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. Direitos Humanos e responsabilidade do Estado. Direitos Humanos na Constituição Federal. Política Nacional de Direitos Humanos; A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos; Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa (Lei Federal nº 12.288/2010).
Administração Pública: 1. Conceitos e princípios básicos da Administração Pública. 2. Noções de Direito Administrativo: Organização Administrativa do Estado. 2.1 Poderes Administrativos: 2.1.1 Vinculado; 2.1.2 Discricionário; 2.1.3 Hierárquico; 2.1.4 Disciplina; 2.1.5 Regulamentar; 2.1.6 De Polícia; 2.1.7 Uso e abuso de poder; 2.2. Atos administrativos: 2.2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; 2.2.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação; 2.3 Decadência administrativa. 3. Legislação Federal: 3.1 Lei Federal nº 9.784/1999 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal; 3.2 Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); 3.3 Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.
Noções de Direito Penal: Direito Penal: Aplicação da Lei Penal. Crime. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Penas. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Peculato. Corrupção passiva. Prevaricação. Conceito de funcionário público. Resistência. Desobediência. Desacato. Corrupção ativa. Denunciação caluniosa. Comunicação falsa de crime ou contravenção. Autoacusação falsa. Falso testemunho ou falsa perícia. Coação no curso do processo. Exercício arbitrário das próprias razões. Favorecimento pessoal. Favorecimento real. Facilitação de fuga de pessoa presa. Evasão mediante violência contra a pessoa. Crimes contra as finanças públicas. Crimes contra a criança ou o adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente). Crimes de tortura (Lei Federal n° 9.455/1997).
História e Geografia do Estado de Sergipe: 1. História do estado de Sergipe: 1.1. Formação administrativa; 1.2. Colonização; 1.3. Desenvolvimento econômico; 1.4. Transformações políticas e sociais; 1.5. Cultura. 2. Geografia do estado de Sergipe: 2.1. Território e localização; 2.2. Limítrofes; 2.3. Principais rios e relevos da região; 2.4. Clima e vegetação.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Legislações Específicas: 1. Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. 2. Estatuto da Criança e do Adolescente – ECRIAD e atualizações. 3. Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, a qual define os crimes de tortura e dá outras providências. 4. Regime Disciplinar e Processo Administrativo Disciplinar previsto na Lei Complementar 46 de 31 de janeiro de 1994. 5. Sistema Único de Segurança Pública. 6. Declaração Universal Dos Direitos Humanos. 7. Regras Mínimas para o tratamento de pessoas presas – Organização das Nações Unidas ONU. 8. Justiça Restaurativa e Comunicação Não Violenta. 9. Primeiros Socorros. 10. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA. 11. Socioeducação. 12. Atribuições teórica e prática do cargo de Agente Socioeducativo, estabelecidas na Lei nº 706/2013.