Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: 1. Análise e Interpretação de Textos: Compreensão global, estrutura, ideias principais e secundárias, pressuposições e inferências, significados e substituição de palavras e expressões, gêneros textuais, linguagem, variedades linguísticas, registros formais e informais, nexos e outros recursos coesivos. 2. Textualidade: Coesão, coerência, argumentação, identificação de frases corretas e incorretas, intertextualidade. 3. Fonologia e Ortografia: Letras, fonemas, encontros vocálicos, dígrafos, encontros consonantais, sílabas, acentuação gráfica, ortografia, emprego dos porquês, hífen, sinais de pontuação. 4. Morfologia: Classes de palavras variáveis e invariáveis, reconhecimento, classificação, uso e flexão. 5. Semântica: Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos, denotação, conotação, figuras de linguagem. 6. Sintaxe: Análise sintática (interna e externa), concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal, pontuação, crase.
Raciocínio Logico e Matemática: 1. Números e Operações: Propriedades dos números, operações com números reais e irracionais, operações aritméticas, regra de três simples e composta, porcentagem. 2. Álgebra: equações de primeiro e segundo grau e sistemas de equações, inequações e sistemas de inequações, expressões algébricas e simplificação, funções lineares, quadráticas, exponenciais, logarítmicas, modulares, trigonométricas, função composta e inversa de uma função, progressões aritméticas e geométricas, matrizes e determinantes. 3. Geometria: Conceitos de geometria plana e especial, Teorema de Pitágoras e Teorema de Tales, cálculo de áreas, perímetros e volumes, figuras geométricas, noções de trigonometria (seno, cosseno, tangente) e relações trigonométricas. 4. Estatística e Probabilidade: Coleta e interpretação de dados estatísticos, representação gráfica de dados (gráficos e histogramas), medidas de tendência central (média, mediana, moda), cálculo e noções de probabilidade. 5. Análise Combinatória: Conceitos básicos de contagem, princípio fundamental da contagem, permutações simples e com repetição, combinações simples e com repetição, arranjos simples. 6. Matemática Financeira: juros simples e compostos, descontos simples e compostos, análise de investimentos, amortização de empréstimos e financiamentos. 7. Raciocínio Lógico-Matemático e Resolução de Problemas: Resolução de problemas envolvendo raciocínio lógico e/ou matemático, uso de tabelas, gráficos e infográficos para análise e interpretação de informações. 8. Aplicação Prática: Resolução de problemas matemáticos em diversos contextos.
Noções de Informática: 1. Informática Básica: Conceitos básicos da tecnologia da informação. Componentes de hardware e software de computadores e suas características. Operação e configuração: sistema operacional Windows 10 ou posterior; editor de texto Word 2016 ou posterior; planilha eletrônica Excel 2016 ou posterior. Navegação web e segurança na/para Internet. Correio eletrônico.
Legislação: 1. Normas Legais: Constituição da República Federativa do Brasil (Dos Princípios Fundamentais – Art. 1º ao 4º. Dos Direitos e Garantias Fundamentais – Art. 5º a 17. Da Organização do Estado – Art. 18 e 19; Art. 29 a 31). Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho). Lei nº 10.741/2003 (Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências). Lei nº 11.340/2006 (Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências). Lei nº 13.146/2015 (Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência). Lei nº 8.069/1990 (Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências). Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). Lei nº 7.716/1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). Lei nº 14.611/2023 (Estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres).
Conhecimentos em Administração Pública: 1. Administração Pública. 2. Princípios e Poderes da Administração Pública. 3. Atos Administrativos. 4. Processo e procedimento administrativo. 5. Licitações. 6. Contratos Administrativos. 7. Serviços Públicos. 8. Servidores Públicos. 9. Controle da Administração Pública. 10. Ética na Administração Pública. 11. Constituição da República Federativa do Brasil. Da Administração Pública. 12. Lei nº 13.303/2016 (Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios). 13. Lei nº 9.784/1999 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal).

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
1. Administração Geral. Aspectos gerais. Evolução da administração. Principais abordagens/teorias da administração. Reformas administrativas. 2. Gestão Pública: A nova gestão pública. Governança, governabilidade e accountability. Governo eletrônico. Princípios da Transparência Pública. Controle Social e Participação Cidadã. Processos participativos de gestão pública. Qualidade na Administração Pública. Controles interno e externo. Inovação na gestão pública. Responsabilidade Fiscal. Gestão de Riscos e Compliance. 3. Administração Pública e Direito Administrativo. Estado, governo e administração pública. Regime jurídico‐administrativo. Princípios da Administração Pública. Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta. Órgãos públicos. Administração indireta. Autarquias. Agências reguladoras. Agências executivas. Fundações públicas. Empresas públicas. Sociedades de economia mista. Consórcios públicos. Entidades paraestatais e terceiro setor. Serviços sociais autônomos. Entidades de apoio. Organizações sociais. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Atos administrativos. Processo administrativo. Poderes e deveres da Administração Pública. Contratos administrativos. Características. Vigência. Alterações contratuais. Execução, inexecução e rescisão. Convênios e instrumentos congêneres. Consórcios Públicos. Projetos Públicos. Serviços públicos. Agentes públicos. Bens públicos. Patrimônio público. Interesse público. Improbidade administrativa. Controle da Administração Pública. Órgãos de Controle e Fiscalização. Espécies de controle. Controle jurisdicional. Controle judicial do patrimônio público. Responsabilidade civil da Administração. Sistemas de Controles Internos. 4. Licitação: Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos administrativos. 5. Contrato Administrativo para Compras na Administração Pública: Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e rescisão. 6. Planejamento e Gestão Estratégica: Conceitos, princípios, etapas, níveis, métodos e ferramentas. Balanced Scorecard (BSC). Matriz SWOT. Matriz GUT. Ferramenta 5W2H Estabelecimento de objetivos e metas organizacionais. Métodos de desdobramento de objetivos e metas e elaboração de planos de ação e mapas estratégicos. Implementação de estratégias. Ferramentas de gestão. Metodologias para medição de desempenho. Indicadores de desempenho: conceito, formulação e análise. Detalhamento da ferramenta de avaliação de desempenho: OKR. 7. Gestão de Pessoas: Evolução e funções da gestão de pessoas. Recrutamento e seleção. Avaliação de desempenho e gestão do desempenho. Indicadores de gestão de pessoas. Gestão por competências. Gestão de redes organizacionais. Clima Organizacional. Comportamento organizacional e cultura organizacional. Grupos e equipes de trabalho. Qualidade de vida no trabalho. Gestão de Programas de Saúde. Gestão da mudança: mudanças sociais, científicas, culturais e organizacionais. Aprendizagem individual e aprendizagem organizacional. Estratégias para gestão do autodesenvolvimento e gestão da aprendizagem organizacional. Métodos, estratégias e tendências em treinamento, desenvolvimento e educação. Gestão do conhecimento. Liderança. Teorias da motivação. Negociação e gestão de conflitos. Metodologias ágeis em gestão de pessoas. 8. Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. Aspectos gerais. Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. Ferramentas de gestão da qualidade. 9. Gestão de Projetos: Conceitos básicos. Processos do PMBOK. Gerenciamento da integração, do escopo, do tempo, de custos, da qualidade, de recursos humanos, de comunicações, de riscos, de aquisições, de partes interessadas. Metodologias ágeis. 10. Gestão de Processos: Conceitos da abordagem por processos. Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. BPM. 11. Orçamento Público: Conceito. Técnicas orçamentárias. Princípios orçamentários. Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Sistema e processo de orçamentação. Classificações orçamentárias. Estrutura programática. Créditos ordinários e adicionais. 12. Programação e Execução Orçamentária e Financeira: Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução. Alterações orçamentárias. 13. Contabilidade: Princípios fundamentais. Patrimônio: Componentes Patrimoniais ‐ Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Demonstrações Contábeis aplicáveis às empresas estatais. 14. Receita Pública: Conceito e classificações. Estágios. Fontes. Dívida ativa. 15. Despesa Pública: Conceito e classificações. Estágios. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida flutuante e fundada. Suprimento de fundos. 16. Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais: Conceituação de Material e Patrimônio. O Patrimônio das empresas e órgãos públicos. O Patrimônio Imobiliário. O Patrimônio Mobiliário. Organização e Controle Logístico. Gestão de cadeia de suprimentos. Logística reversa. Serviços de apoio e infraestrutura (protocolo, movimentação de arquivos, sistemas de informação, manutenção de equipamentos e manutenção de instalações físicas). Logística e transformação digital. Impacto da Inteligência Artificial nos processos de trabalho. 17. Políticas Públicas: Conceitos. Processo de elaboração de políticas. Poder, racionalidade e tomada de decisões. Discricionariedade no processo de formulação e implementação de políticas públicas. Teorias e modelos de análise contemporâneos de políticas públicas. Implementação de políticas públicas. Custo-benefício, escala, efetividade, impacto das políticas públicas. 18. Auditoria e Controladoria. Conceitos e objetivos. Auditoria interna. Normas Globais de Auditoria Interna – IIA. Procedimentos de auditoria. Testes de auditoria. Documentação de auditoria. Evidências de Auditoria, Fraudes e Erros. Controle Interno e Externo no Setor Público. Controles Internos: conceito, objetivos e avaliação e metodologia. Gestão de Riscos: Conceito, objetivos, avaliação. 19. Ética e Integridade na Administração: Cultura organizacional e integridade, Mecanismos de prevenção à fraude e corrupção, Canal de denúncias e medidas disciplinares. 20. Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental: ESG (Ambiental, Social e Governança) e sua relevância, Impacto da governança na responsabilidade social corporativa, Governança e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). 21. Tecnologia e Segurança da Informação: Transformação digital e governança; Segurança da informação e proteção de dados, Governança de TI e frameworks (COBIT, ITIL).
Normas Legais: BRASIL. Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. – BRASIL. Lei nº 8.429/1992 – Improbidade Administrativa. – BRASIL. Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional. – BRASIL. Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. – BRASIL. Lei nº 4.320/1964 – Normas Gerais de Direito Financeiro. – BRASIL. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação. – BRASIL. Lei nº 9.613/1998 − Dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores. – BRASIL. Lei nº 12.846/2013 − Lei Anticorrupção. – BRASIL. Lei nº 13.709/2018 − Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). – BRASIL Decreto nº 8.945/2016 − Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. – BRASIL. Decreto nº 10.046/2019 − Governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal. – BRASIL. Lei nº 13.460/2017 – Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos. – BRASIL. Decreto nº 9.492/2018 – Regulamentação da Lei nº 13.460/2017. – BRASIL. Decreto nº 10.153/2019 – Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal. – BRASIL. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União. CGPAR nº 52/2024 − Estabelece diretrizes e restrições para as empresas estatais federais quanto à política de gestão de pessoas e à resolução de acordos coletivos de trabalho. – BRASIL. Ministério da Economia. Comitê de Governança das Estatais (CGPAR). Resolução CGPAR nº 48/2019 −Dispõe sobre diretrizes e restrições para a implementação da política de governança das empresas estatais federais. – BRASIL. Ministério da Economia. Comitê de Governança das Estatais (CGPAR). Resolução CGPAR nº 45/2022 − Dispõe sobre orientações às empresas estatais federais sobre planejamento, execução, controle e avaliação das contratações de bens e serviços em geral. – Normas Globais de Auditoria Interna – emitidas pelo Instituto dos Auditores Internos (IIA). – COSO ICIF (Internal Control – Integrated Framework).